AutoSerra - O classificado automotivo da Região Serrana
Painel do Anunciante
Favoritos

Leia nossas

Notícias


Justiça libera aplicação de multa por farol desligado em rodovias


Justiça libera aplicação de multa por farol desligado em rodovias


Órgãos de trânsito de todo país estão autorizados a retornar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem pelas rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito(Denatran).

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo.

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõe a malha urbana. A decisão não anulou as multas que tinha sido aplicadas. Em julho, a Secretária de Transportes de São Paulo emitiu nota informando que as marginais Pinheiros e Tietê, por exemplo não são rodovias.

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão(onde é cobrado pedágio).

Na decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União(AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.

O recurso da AGU ainda será levado a plenário no TRF, que pode manter a aplicação "seletiva" das multas, vetar qualquer tipo de notificação ou liberar a fiscalização em todos os trechos. Não há data prevista para essa nova análise, que também poderá ser alvo de recurso.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores(Adpvat). No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

Ref.: g1.globo.com/

Você entende de carros? Gostaria de escrever notícias para o AutoSerra?

Clique aqui e fale conosco.

Selecione a

categoria


» Home
» Carros
» Carros antigos
» Motos
» Anunciar
» Lojas
» Guia de serviços
» Favoritos
» Artigos
» Notícias
» Contato
» Perguntas frequentes
» Quem somos
» Publicidade
» Termos de uso
» Política de privacidade
Tel.: (24) 2246-7476
Email.: contato@AutoSerra.com.br
Atendimento de segunda a sexta - 9h às 16h (intervalo 12h - 13h)

Formas de pagamento


AutoSerra - O classificado automotivo da Região Serrana
Todos os direitos reservados

Versão: 20170612