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Punição educativa em vez de multa?


Punição educativa em vez de multa?


A partir dessa quinta-feira, 1º de dezembro, quem for multado por uma infração de trânsito considerada leve ou média poderá ser apenas advertido em vez de receber um boleto de cobrança. A nova medida valerá para todo o país. No Rio, o Detran já está adotando a norma.

Segundo a Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, os motoristas poderão requerer à autoridade de trânsito a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

De acordo com o Detran, só poderá requisitar a pena educativa quem não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. A regra não vale para as consideradas graves e gravíssimas; para quem foi multado no ano anterior e para quem dirige com fones de ouvido ou falando ao celular.

O prazo para o pedido da medida é de 15 dias, a partir da data da notificação ou a publicação no Diário Oficial. O benefício só poderá ser solicitado ao órgão que aplicou a multa.

Se o pedido for aceito, não será aplicada multa nem a pontuação no prontuário do motorista. Caso seja rejeitado, o condutor não poderá apresentar outros recursos solicitando a pena de advertência.



Ref.: oglobo.globo.com/

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