TERMOS DE USO
COMPROMISSOS DA CONTRATADA
1 - A CONTRATADA, AutoSerra Classificados de Automóveis Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.877.662/0001-72, oferece um sistema de classificados via internet através do site WWW.AUTOSERRA.COM.BR denominado "AUTOSERRA", através do qual o CONTRATANTE está autorizado publicar anúncios de veículos automotores.
2 - O AUTOSERRA é somente um mecanismo de divulgação e consulta, portanto não interfere em hipótese alguma na negociação entre os seus usuários. Dessa forma, o negócio só poderá ser efetivamente realizado diretamente entre os interessados, não sendo possível o seu fechamento através do AUTOSERRA.
3 - Prestar todos os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento do serviço prestado ao CONTRATANTE.
4 - Empenhar-se para manter em perfeito funcionamento todos os recursos do site ininterruptamente. No entanto, partindo-se da premissa de que em prestação de serviços on-line não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) do AUTOSERRA, para efeito do presente Termo em 97%.
5 - Conceder anúncios de carros e motos durante o período contratado mediante confirmação do pagamento. Após esse período o anúncio é desativado automaticamente e cabe ao CONTRATANTE, se desejar, reativá-lo através do seu Painel de Controle efetuando um novo pagamento.
6 - Fazer varreduras regulares em seu banco de dados com o objetivo de oferecer o máximo de consistência e integridade das informações. Caso julgue necessário, o AUTOSERRA poderá excluir e/ou bloquear qualquer informação a qualquer momento sem aviso prévio.
COMPROMISSOS DO CONTRATANTE
1 - Manter somente 1 cadastro no AUTOSERRA.
2 - Manter os dados cadastrais devidamente atualizados.
3 - Informar corretamente o valor total do veículo anunciado (carro ou moto) no campo "Preço".
4 - Não causar nenhum dano ou destruição total ou parcial ao AUTOSERRA, bem como a não praticar, em prejuízo de outros, nenhum dos seguintes atos: colocar, transmitir ou disponibilizar qualquer material dentro do AUTOSERRA, que contenha qualquer vírus ou qualquer outro tipo de programação para computador que possa causar prejuízo ou dano ao AUTOSERRA, bem como não interceptar, interferir ou expropriar do AUTOSERRA qualquer informação, registro ou dados, que são protegidos por direitos autorais e pela legislação de propriedade intelectual.
5 - O CONTRATANTE compromete-se ainda a: a) não invadir ou tentar invadir a privacidade de outros usuários, b) não quebrar ou tentar quebrar a segurança do computador de outro usuário, programa ou dados, sem o conhecimento e expresso consentimento de tal usuário.
6 - O CONTRATANTE não tem direito ao backup (cópia de segurança) de fotos e/ou dados.
RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES
1 - A CONTRATADA não se responsabiliza pela veracidade das informações divulgadas no AUTOSERRA pelos usuários. O CONTRATANTE concorda e declara que a CONTRATADA não tem qualquer obrigação em monitorar e verificar o conteúdo das informações divulgadas no AUTOSERRA, expressamente isentando-a de qualquer responsabilidade relativa a tais conteúdos.
2 - Não obstante estar a CONTRATADA isenta de responsabilidade quanto à verificação do conteúdo das informações divulgadas no AUTOSERRA, compromete-se o CONTRATANTE a: a) não divulgar informações fraudulentas; b) não promover a oferta de bens ou serviços decorrentes de atos ilícitos; c) não violar regras, regimentos, portarias, leis ou qualquer norma que discipline as atividades exercidas pelo AUTOSERRA; d) não divulgar conteúdo obsceno, indecente ou pornográfico; e) não difamar ou ameaçar terceiros, bem como não utilizar meios desleais e contrários aos princípios da livre concorrência; f) não vincular suas informações, produtos, serviços ou dados que sejam proibidos por este instrumento ou pela lei brasileira.
3 - A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo, informações ou serviços de sites de terceiros cujos anúncios ou links são disponibilizados pelo AUTOSERRA, cuja responsabilidade é integralmente dos titulares desses sites.